Muita gente vende há anos sem CNPJ e acha que abrir uma empresa é coisa complicada e cara. Para quem trabalha sozinho ou com poucos ajudantes, existe um caminho simples: o MEI, o Microempreendedor Individual. Neste guia você vê quem pode ser MEI, como abrir, quanto custa e o que precisa fazer depois.
O que é o MEI
O MEI é uma forma de formalizar o seu pequeno negócio. Você ganha um CNPJ, passa a pagar um valor fixo por mês e fica dentro da lei. A formalização é gratuita e é feita no Portal do Empreendedor, no site do governo federal. Desconfie de quem cobra para abrir o MEI: o cadastro não custa nada.
Quem pode ser MEI
Segundo o Portal do Empreendedor, o MEI pode ter um empregado e tem um limite de faturamento por ano. Esse limite está em discussão para mudar, então não vamos citar um valor aqui: confira o limite vigente no Portal do Empreendedor. Em geral, não pode ser MEI quem:
- tem sócio na empresa que quer formalizar;
- já é titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- tem filial;
- é servidor público federal em atividade.
Além disso, a sua atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas. Você escolhe uma ocupação principal e pode escolher até 15 ocupações secundárias. Na dúvida se o seu trabalho entra, procure o nome dele na lista de atividades permitidas do próprio portal.
Passo a passo para abrir
- Tenha uma conta no gov.br. Se ainda não tem, você cria no site ou no aplicativo gov.br. Guarde bem a senha.
- Entre no Portal do Empreendedor e escolha a opção para se formalizar como MEI.
- Preencha os dados: nome, endereço do negócio, ocupação principal e ocupações secundárias.
- Confira tudo e conclua. Ao terminar, o portal emite o seu CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Ele comprova que você é MEI e traz o seu número de CNPJ.
- Guarde o CCMEI. Você vai precisar dele para abrir conta de empresa, pedir crédito e cadastrar a sua loja em plataformas.
Se tiver dificuldade, a Sala do Empreendedor da sua prefeitura e o Sebrae podem orientar você. Confirme os endereços e horários nos canais oficiais antes de ir.
Quanto se paga por mês
O MEI paga uma guia mensal, o DAS, com valor fixo. Ela é composta de:
- INSS: 5% do salário mínimo. É a parte ligada à Previdência e, por isso, muda quando o salário mínimo muda;
- ICMS: um valor fixo, para quem trabalha com comércio ou indústria;
- ISS: um valor fixo, para quem presta serviço.
Quem faz comércio e serviço paga os dois valores fixos. Como esses números mudam, não vamos escrevê-los aqui: confira o valor do ano no Portal do Empreendedor.
O pagamento do DAS é todo mês, mesmo que você não tenha vendido nada. Pague em dia: atrasar gera multa e juros e pode trazer problemas.
O que fazer depois de abrir
- Pagar o DAS todo mês, até a data de vencimento.
- Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI), até o dia 31 de maio do ano seguinte. É uma declaração simples, em que você informa quanto faturou no ano anterior.
- Controlar o que entra e o que sai. Anote as vendas em um caderno ou em uma planilha. Isso ajuda a saber se você está perto do limite anual de faturamento.
- Emitir nota fiscal quando precisar. Segundo o portal, o MEI que presta serviço para uma empresa deve emitir a nota de serviço. Para vendas e serviços a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, mas você pode emitir se o cliente pedir.
E se eu passar do limite?
Se o faturamento do ano passar do limite do MEI, é preciso mudar de categoria e passar a pagar de outra forma. Um contador ou o Sebrae explicam como fazer essa mudança sem susto. O importante é acompanhar as vendas durante o ano, e não só no fim.
Por que vale a pena para quem vende
Com o CNPJ você consegue comprar de fornecedores com preço melhor, abrir conta para o negócio, emitir nota quando o cliente precisa e ter mais confiança para crescer. Para quem vende pelo celular, ter o negócio formalizado também ajuda a separar o dinheiro da loja do dinheiro de casa.
Quer vender no Zipex? Cadastre a sua loja em Para lojistas. Se tiver dúvida sobre os dados que a nossa equipe vai pedir, ela explica no atendimento.
Resumo rápido
- Abrir o MEI é gratuito, no Portal do Empreendedor, com conta gov.br.
- Há um limite anual de faturamento (confira o valor vigente no Portal) e o MEI pode ter até um empregado.
- Pague o DAS todo mês e entregue a declaração anual até 31 de maio.
- Na dúvida, procure a Sala do Empreendedor da sua cidade ou o Sebrae, nos canais oficiais.