Termos de uso
Estas são as regras para usar o Zipex. Leia com calma: elas explicam o papel de cada parte, como funcionam pedidos e pagamentos e o que esperamos de quem usa o app.
Atualizado em · versão 1.0
1. Quem somos e aceite
Estes termos regulam o uso do aplicativo e do painel Zipex.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com aPolítica de privacidade.
2. O papel da plataforma
O Zipex é um intermediador: aproxima clientes, lojas e entregadores e oferece as ferramentas de pedido, pagamento e acompanhamento.
- A loja é responsável pelo produto: qualidade, preço, disponibilidade, validade, informações do cardápio, preparo e o cumprimento da legislação do seu ramo (por exemplo, vigilância sanitária e regras de venda de medicamentos).
- O entregador atua de forma independente na entrega dos pedidos que aceita.
- O Zipex não prepara, não vende nem transporta os produtos.
- Em cada cidade, o app pode ser disponibilizado por um parceiro local licenciado da plataforma Zipex (pessoa física ou jurídica).
3. Conta e cadastro
- Idade mínima: 14 anos para criar conta de cliente e 18 anos para lojistas, entregadores e equipes de loja. Você informa a sua data de nascimento no cadastro e é responsável por ela ser verdadeira: informar data falsa para comprar produto restrito pode levar à suspensão da conta.
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
- Você é responsável pela sua senha e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- Cada pessoa deve ter a sua própria conta. Contas de lojistas e entregadores passam por análise antes de serem liberadas.
4. Pedidos, cancelamento e expiração
- O pedido só é confirmado quando a loja o aceita. Até lá, ele fica “pendente”.
- Pedido pago por Pix: você tem 15 minutos para pagar. Se o pagamento não for feito nesse prazo, o pedido expira e é cancelado automaticamente.
- Depois que o pedido está pago (ou, no pagamento na entrega, desde a criação), a loja tem 10 minutos para aceitar. Se ela não responder nesse prazo, o pedido expira e é cancelado automaticamente.
- Pedidos agendados só começam a contar esses prazos a partir do horário agendado.
- Cancelamento pelo cliente: enquanto o pedido está pendente (e, em farmácias, aguardando receita), você cancela diretamente. Com o pedido em preparo, você envia um pedido de cancelamento com o motivo e a loja decide. Depois que o pedido sai para entrega ou é entregue, não é possível cancelar pelo aplicativo; use o chat do pedido.
- A loja também pode cancelar um pedido, por exemplo, por falta de item ou por problema de entrega.
- A venda de bebidas alcoólicas é proibida para menores de 18 anos. Produtos marcados com “+18” só podem ser comprados por maiores de 18 anos com data de nascimento cadastrada. A loja e o entregador podem pedir documento com foto na entrega ou na retirada e recusar a entrega se a idade não puder ser comprovada.
5. Pagamentos e estornos
- Pix e cartão pago pelo app são processados pelo processador de pagamento Mercado Pago. Dinheiro e cartão na maquininha da loja são pagos diretamente à loja, na entrega ou na retirada, e seguem a forma aceita por ela.
- O valor cobrado é calculado a partir do preço dos itens, da taxa de entrega e de eventual taxa de serviço, e é mostrado antes de você confirmar o pedido. Não há cobrança escondida.
- Quando um pedido pago online é cancelado, o valor é estornado pelo mesmo meio de pagamento. O prazo para o dinheiro voltar depende do processador de pagamento e do seu banco ou cartão.
- Cupons e promoções têm as regras mostradas na oferta (por exemplo, pedido mínimo e validade) e podem ser encerrados.
6. Conduta
Você concorda em não:
- usar dados falsos, a conta de outra pessoa ou criar pedidos sem intenção de recebê-los;
- tentar fraudar pagamentos, cupons, promoções, indicações ou avaliações;
- ofender, ameaçar ou assediar lojistas, entregadores, clientes ou a equipe do Zipex, inclusive no chat;
- tentar acessar áreas ou dados que não são seus, copiar o sistema de forma automatizada ou interferir no seu funcionamento;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Pedidos fora da plataforma e uso dos dados dos clientes
Para lojistas e entregadores, é proibido:
- desviar clientes para fechar pedidos fora da plataforma ou induzir o cliente a pagar ou combinar pedidos por outro canal;
- usar o nome, o telefone, o endereço ou qualquer outro dado do cliente para outra finalidade que não seja atender o pedido, como divulgação, venda de dados ou contato para ofertas próprias.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta e a outras medidas previstas em lei, inclusive pela LGPD.
8. Avaliações
- Clientes podem avaliar a loja e o pedido com nota e comentário.
- A avaliação deve refletir a sua experiência real, sem ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilegal.
- Podemos moderar ou remover avaliações que violem estes termos.
- Ao excluir a conta, o comentário é removido e a nota permanece, sem o seu nome.
9. Suspensão e encerramento de conta
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, tentem fraude ou coloquem outros usuários em risco.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil > Excluir minha conta) ou seguindo as instruções de Excluir conta, respeitadas as regras de guarda de dados da Política de privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
O Zipex se esforça para manter o serviço disponível, mas pode haver instabilidades e manutenções. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por terceiros (internet, operadoras, provedores de pagamento, mapas), nem pelo produto, preparo ou entrega que são de responsabilidade da loja e do entregador, na medida permitida pela lei. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. Continuar usando a plataforma depois do aviso significa que você concorda com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Os conflitos serão resolvidos no foro competente, respeitado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.